1. Quem somos
66.873.952 ABIAIL MARQUES CARDOSO SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 66.873.952/0001-28, com sede em Rua Estanislau Wojcik, 618 — Tindiquera, Araucária/PR, CEP 83708-120, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Pontua+ ("nós", "nossa plataforma").
Para tratamento de dados de clientes finais dos lojistas (consumidores que participam de programas de fidelidade de empresas usuárias da plataforma), atuamos como operador; o lojista é o controlador.
2. Que dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:
- Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo (em portais administrativos).
- Dados de autenticação: senha (armazenada apenas em forma de hash bcrypt, nunca em texto claro), tokens de sessão, endereço IP e user agent da sessão.
- Dados de fidelidade (cliente final): telefone, nome, CPF (opcional), histórico de carimbos/pontos.
- Dados transacionais: valor da venda associada ao carimbo (quando o lojista usa integração com PDV).
- Logs de auditoria: ações administrativas realizadas por usuários autenticados.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes bases legais (Art. 7 LGPD):
| Autenticação e acesso à plataforma | Execução de contrato (Art. 7, V) |
|---|---|
| Operação dos programas de fidelidade | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Prevenção a fraude e segurança | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Cumprimento de obrigação legal | Art. 7, II |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7, I) |
4. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados com operadores e prestadores que apoiam a operação da plataforma:
- Resend, Inc. (EUA) — envio de e-mails transacionais (verificação de e-mail, convites, redefinição de senha).
- Google LLC (EUA) — autenticação OAuth e emissão de passes do Google Wallet, quando o usuário opta por adicionar o cartão de fidelidade.
- Asaas Gestão Financeira S.A. (Brasil) — cobrança e gestão de assinaturas de lojistas.
- Cloudflare, Inc. (EUA) — hospedagem, CDN e proteção de borda da aplicação.
- Empresas usuárias da plataforma (lojistas) — para os dados de cliente final, o lojista é o controlador e tem acesso aos dados de seus próprios clientes.
Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os usamos para publicidade direcionada.
5. Transferência internacional
Resend, Google e Cloudflare operam fora do Brasil. As transferências internacionais ocorrem com base em cláusulas-padrão contratuais equivalentes às previstas pela ANPD (Art. 33 LGPD), assinadas com cada operador quando aplicável.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Conta ativa: enquanto a relação com a plataforma estiver vigente.
- Logs de auditoria: 5 anos após o registro (prescrição civil padrão).
- Dados de fidelidade: mantidos pelo lojista conforme política de cada programa.
- Pedidos de exercício de direitos LGPD: mantidos indefinidamente para prova de cumprimento (Art. 37).
7. Seus direitos como titular (Art. 18)
Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados; acessar e receber cópia; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento por legítimo interesse.
Usuários autenticados podem exportar e excluir sua conta diretamente pelo portal, no menu Meus dados. Para outras solicitações, contate o encarregado abaixo.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas como hash bcrypt, controle de acesso baseado em papéis, registros de auditoria e revisões periódicas de segurança. A aplicação utiliza Laravel e MySQL. Em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 LGPD.
9. Cookies
Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não usamos cookies de análise, perfilamento ou marketing nesta versão. Caso adotemos, será apresentado banner de consentimento prévio.
10. Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, entre em contato com nosso encarregado:
- Nome: Jose Z S F Cardoso
- E-mail: jose@pontua.plus
Você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
11. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças regulatórias ou de operação. A versão mais recente estará sempre disponível em pontua.plus/privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares.