1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Pontua+, você aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Quem somos
66.873.952 ABIAIL MARQUES CARDOSO SILVA, CNPJ 66.873.952/0001-28, com sede em Rua Estanislau Wojcik, 618 — Tindiquera, Araucária/PR, CEP 83708-120, doravante "Pontua+", oferece plataforma de programas de fidelidade digital ("Serviço").
3. Elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos ou estar assistido por responsável legal. É vedado o uso por menores de 12 anos. Lojistas (titulares de contas administrativas) declaram ser pessoas jurídicas ou físicas regularmente constituídas e aptas a contratar.
4. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha;
- Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da conta;
- Pontua+ pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
5. Planos, faturamento e cancelamento
Lojistas contratam o Serviço em modalidade de assinatura, conforme plano escolhido. O plano free permite uso da plataforma sem custo, respeitados os limites publicados. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal administrativo, com efeitos no fim do ciclo vigente. Não há reembolso de períodos parcialmente consumidos, salvo em caso de descumprimento por nossa parte.
6. Dados de cliente final
Os dados pessoais dos clientes finais que participam de programas de fidelidade pertencem ao lojista (controlador). Pontua+ atua como operador, tratando esses dados exclusivamente para as finalidades contratadas. O lojista declara possuir base legal apropriada para inserir dados na plataforma e responde por essa adequação.
7. Condutas vedadas
- Inserir dados de terceiros sem base legal;
- Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou outros ilícitos;
- Engenharia reversa, scraping massivo ou bypass de limites de plano;
- Testes de segurança sem autorização prévia por escrito;
- Compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários.
8. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, marcas, conteúdo e design da plataforma pertencem à Pontua+. Conteúdo carregado pelos lojistas (logos, descrições de programas) permanece propriedade do lojista, que nos concede licença não exclusiva e mundial para exibi-lo na plataforma durante a vigência do contrato.
9. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de causa de força maior, atos dos lojistas em relação aos seus clientes finais, ou lucros cessantes e danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. Em encerramento por nossa iniciativa sem causa, daremos aviso prévio de 30 dias.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Araucária/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@pontua.plus.